TRE-SP — 06000136720256260930

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 205d6c2174e9942b8511346a5386313b81db155ee1a24ccaa397dc98d3c1771d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas

  1. 2025-10-16T16:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2025-10-22T14:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-07T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-07T11:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-24T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-03T18:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-06T22:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-18T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "89671",
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  9. 2026-06-10T16:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-18T23:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "89671",
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  11. 2026-06-23T17:47:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
      }
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  12. 2026-06-24T10:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  13. 2026-06-26T16:22:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  14. 2026-07-01T19:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  15. 2026-07-15T16:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
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  16. 2025-10-22T13:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
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  17. 2025-10-29T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-10-29T11:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  19. 2025-11-28T10:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
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  20. 2026-01-03T10:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
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    }
  21. 2026-01-07T11:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  22. 2026-01-12T11:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  23. 2026-01-12T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  24. 2026-01-28T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  25. 2026-01-29T21:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  26. 2026-02-20T02:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-02-20T08:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  28. 2026-02-20T08:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
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  29. 2026-02-23T17:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 77
        },
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
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    }
  30. 2026-02-27T11:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
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  31. 2026-02-27T11:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  32. 2026-03-03T18:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 77
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          "nome": "TRE-PR",
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        }
      ],
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        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
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  33. 2026-03-26T21:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
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  34. 2026-04-06T16:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Carta rogatória",
          "valor": 77
        },
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          "codigo": 4,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  35. 2026-04-08T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
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      }
    }
  36. 2026-04-09T16:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta rogatória",
          "valor": 77
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
          "valor": 351
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  37. 2026-05-18T13:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  38. 2026-05-21T18:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  39. 2026-06-09T00:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  40. 2026-06-09T22:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  41. 2026-06-17T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  42. 2026-06-18T10:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  43. 2026-06-23T17:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  44. 2026-07-07T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  45. 2026-07-13T23:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  46. 2026-07-28T18:56:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  47. 2026-07-30T11:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  48. 2026-07-30T11:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  49. 2026-07-30T11:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  50. 2026-07-31T10:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  51. 2026-07-31T14:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  52. 2026-08-03T00:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  53. 2026-08-03T16:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  54. 2026-08-07T00:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  55. 2026-08-15T00:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  56. 2026-08-28T13:29:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  57. 2026-09-03T13:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  58. 2025-10-16T16:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  59. 2025-10-29T10:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  60. 2025-10-29T10:42:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  61. 2026-01-07T11:00:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  62. 2026-01-12T10:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  63. 2026-01-12T10:51:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  64. 2026-02-27T10:42:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  65. 2026-02-27T10:42:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  66. 2026-03-26T21:17:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  67. 2026-03-26T21:17:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  68. 2026-04-08T10:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  69. 2026-04-08T10:15:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  70. 2026-05-21T18:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  71. 2026-05-21T18:09:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  72. 2026-06-17T15:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  73. 2026-06-17T15:06:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  74. 2026-06-23T17:44:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  75. 2026-06-23T17:44:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89671",
        "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"
      }
    }
  76. 2026-06-23T17:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14984",
        "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
      }
    }
  77. 2026-06-26T16:20:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14984",
        "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
      }
    }
  78. 2026-06-26T16:20:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14984",
        "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
      }
    }
  79. 2026-06-26T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  80. 2026-07-07T16:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  81. 2026-07-07T16:52:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }
  82. 2026-07-28T18:56:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14909",
        "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
      }
    }

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