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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-BA 06000413820256050148

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 148 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f296f19d8913ed51b970529e0d71ef24bd06925551afd9ce94424710b4560c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2026-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-03-19 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-04-13 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-04-15 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2026-05-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2026-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-05-09 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2026-05-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2026-05-12 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-05-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2026-05-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2026-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2026-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-29 no assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. Que questão do assunto «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-09 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-16
Documento (TPU 581)
2026-05-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-12
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-09T14:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-11-05T10:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-11-05T10:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-11-25T09:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-11-28T08:54:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  6. 2025-12-01T12:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-12-02T11:48:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-12-03T08:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-01-07T10:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-03-16T08:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-03-25T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-03-31T09:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-03-31T09:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-04-13T13:57:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-04-13T14:04:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-05-05T14:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-05-06T15:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-05-12T15:24:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-11-05T10:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-11-07T12:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-11-25T09:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-11-28T10:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2025-11-29T15:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2025-12-01T12:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2025-12-02T11:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2025-12-03T08:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-01-07T08:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-01-13T12:14:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-01-22T09:54:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-01-22T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-01-26T08:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-01-26T10:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-01-29T13:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-01-30T13:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-02-11T14:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-02-24T16:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-02-24T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-03-02T17:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-03-03T10:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-03-16T08:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.