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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01456115620078210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ea454f5e3a30871bd266a180724494766442abd14b1b8837f5a76ace4b7d12d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1ea454f5e3a30871bd266a180724494766442abd14b1b8837f5a76ace4b7d12d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2010-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-08-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-11-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-02-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-09-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-09-25 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-07 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-01
Recebimento (TPU 132)
2016-04-01
Recebimento (TPU 132)
2016-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-25
Recebimento (TPU 132)
2016-02-25
Petição (TPU 85)
2016-02-17
Recebimento (TPU 132)
2016-02-17
Recebimento (TPU 132)
2015-11-26
Recebimento (TPU 132)
2015-08-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-07T14:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-02T19:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2012-11-06T16:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2013-02-22T11:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2013-09-25T10:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2016-02-25T09:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-04-01T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2013-09-25T10:43:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  9. 2008-01-10T10:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-02-05T09:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-05-31T13:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-06-21T14:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-08-06T10:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-09-09T10:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-08-26T09:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-26T10:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-26T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-02-17T10:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-02-17T10:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-02-25T09:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-01T10:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-01T11:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-04-01T11:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2019-02-09T10:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2022-02-09T01:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.