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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00002390420128260642

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE UBATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c64f9c8da99cbee1ca8e0e493cd548083788f1b0a32073c4c2b5d0cc8ddc9bb1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002390420128260642 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE UBATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c64f9c8da99cbee1ca8e0e493cd548083788f1b0a32073c4c2b5d0cc8ddc9bb1. SHA-256 do comentário: 5fb0ac43761a2a840d5785b8cf55b4e7d0a3b49449f8951305e96f2972c741db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2019-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2019-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2020-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2020-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2020-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2020-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2020-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2020-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2020-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2020-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2020-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2024-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:19:39.566336636Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T16:26:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c64f9c8da99cbee1ca8e0e493cd548083788f1b0a32073c4c2b5d0cc8ddc9bb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-08
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Documento (TPU 581)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-17
Publicação (TPU 92)
2020-08-14
Remessa (TPU 123)
2020-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T12:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-14T16:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-14T17:02:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-22T18:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-26T18:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-26T18:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-27T18:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-28T16:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-28T17:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-02T18:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-07-03T12:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-03T12:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-08-10T11:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-08-10T17:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-10T17:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-08-13T19:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-08-15T17:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-15T17:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-09-27T16:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-09-27T17:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-27T17:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-01T18:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-01T18:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-10-01T18:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-11-09T17:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-11-09T18:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-11-09T18:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-11-12T18:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-11-21T15:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-11-21T15:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2013-01-22T16:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-01-28T17:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-01-28T17:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2013-03-14T17:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-03-15T16:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-03-15T16:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-03-19T14:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-03-20T17:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-03-20T17:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2013-04-10T15:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.