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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJRO 10022723420098220005

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2009-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b8ef00de16fe871dd3b95ad0f3de2f6cd41efd7777cbd2160978a948fb07500

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4b8ef00de16fe871dd3b95ad0f3de2f6cd41efd7777cbd2160978a948fb07500
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 4b8ef00de16fe871dd3b95ad0f3de2f6cd41efd7777cbd2160978a948fb07500
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2009-06-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2011-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2023-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-03-03 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-03-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-04-15 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-04-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-05-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2009-06-22 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-23 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Mandado (TPU 106)
2023-05-16
Mandado (TPU 985)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Mandado (TPU 106)
2023-04-17
Mandado (TPU 985)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-13
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-22T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  2. 2009-07-14T16:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  3. 2010-12-10T08:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  4. 2010-12-10T12:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  5. 2009-06-04T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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  6. 2009-09-18T08:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  7. 2009-06-17T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  8. 2009-04-23T12:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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  9. 2011-01-17T10:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  10. 2009-04-23T12:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  11. 2011-06-08T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  12. 2009-06-17T13:03:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  13. 2011-03-30T08:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  14. 2023-05-16T10:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  15. 2009-08-17T10:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  16. 2009-08-17T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  17. 2009-04-23T12:02:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  18. 2009-09-22T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  19. 2023-05-16T09:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  20. 2023-02-10T07:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  21. 2023-02-10T08:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  22. 2023-03-03T15:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  23. 2023-03-03T13:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  24. 2023-03-02T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  25. 2023-03-09T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  26. 2023-06-13T11:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  27. 2023-05-05T13:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  28. 2023-03-23T12:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  29. 2023-05-31T17:30:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  30. 2023-04-15T11:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-04-17T09:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-04-13T14:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-10-20T12:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2010-10-15T13:32:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  35. 2011-01-28T12:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-10-15T13:59:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2009-05-14T17:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-06-22T16:02:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  39. 2010-12-13T10:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-05-16T10:56:05.000Z — Mandado (TPU 985)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.