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TJSC — 00001073020178240026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52a6e7bebf81edc80ff9e4f456b3857ae005febdcd0f958f6c5565db50689a64

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2019-09-19
Documento (TPU 581)
2019-09-19
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-07
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Denúncia (TPU 402)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-05T12:51:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-01-19T14:03:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2017-01-18T17:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-29T18:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-29T18:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-29T18:26:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-04-29T18:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-29T18:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-09-19T15:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-09-19T15:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-09-05T18:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-08-07T13:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-08-07T13:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-05-09T12:00:03.000Z — Denúncia (TPU 402)
  15. 2018-04-05T12:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-10-30T13:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-30T13:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-10-13T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-10-13T13:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-10-13T13:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-04-11T15:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-03-01T19:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-02-20T17:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-02-16T07:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-02-09T14:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-02-09T13:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-02-09T13:06:01.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.