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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000137120266260400

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d945fe47708c582dde270a950c7f6fb457aa855a51280767664d45e573819d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-05-22 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-05-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:38:27.341000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260410154553
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d945fe47708c582dde270a950c7f6fb457aa855a51280767664d45e573819d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-10 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11
Definitivo (TPU 246)
2026-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-28
Recebimento (TPU 132)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Conclusão (TPU 51)
2026-05-28
Redistribuição (TPU 36)
2026-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-10T15:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  2. 2026-04-17T14:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  3. 2026-04-27T14:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  4. 2026-05-18T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  5. 2026-05-22T15:01:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  6. 2026-05-25T16:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  7. 2026-05-28T14:41:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  8. 2026-05-28T15:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  9. 2026-04-17T14:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  10. 2026-05-22T11:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  11. 2026-05-22T14:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  12. 2026-05-22T14:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  13. 2026-05-28T14:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  14. 2026-05-28T14:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  15. 2026-06-11T14:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  16. 2026-06-11T14:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  17. 2026-04-10T15:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  18. 2026-04-27T14:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  19. 2026-04-27T14:29:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15359",
    "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  20. 2026-04-27T14:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  21. 2026-05-22T11:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  22. 2026-05-22T11:37:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  23. 2026-05-22T15:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  24. 2026-05-27T13:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  25. 2026-05-27T13:25:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14722",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"
  }
}
  26. 2026-05-28T14:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  27. 2026-05-29T13:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  28. 2026-05-29T13:01:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  29. 2026-06-11T14:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  30. 2026-06-11T14:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.