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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00359273720128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e48fd3d8f2267aa4e742ee89ffa4d099433b73f5247df803d23f0c4164f027a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3e48fd3d8f2267aa4e742ee89ffa4d099433b73f5247df803d23f0c4164f027a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2015-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2015-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2015-09-16 — Leilão ou Praça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2015-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-12-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-26 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-23 a 2016-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2015-12-21
Petição (TPU 85)
2015-12-19
(TPU )
2015-12-15
Documento (TPU 581)
2015-12-04
Documento (TPU 581)
2015-12-04
(TPU )
2015-11-26
Petição (TPU 85)
2015-11-26
Conclusão (TPU 51)
2015-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-26
(TPU )
2015-11-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-19T04:05:00.000Z — (TPU )
  2. 2015-12-04T08:48:55.000Z — (TPU )
  3. 2015-11-26T03:23:46.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-13T07:35:20.000Z — (TPU )
  5. 2015-11-13T07:34:52.000Z — (TPU )
  6. 2015-09-29T03:16:54.000Z — (TPU )
  7. 2015-09-16T09:34:17.000Z — (TPU )
  8. 2015-09-16T09:05:03.000Z — (TPU )
  9. 2015-08-07T03:16:32.000Z — (TPU )
  10. 2015-07-27T11:22:38.000Z — (TPU )
  11. 2015-06-02T11:22:05.000Z — (TPU )
  12. 2015-06-01T09:05:56.000Z — (TPU )
  13. 2015-06-01T09:04:36.000Z — (TPU )
  14. 2015-03-06T07:51:52.000Z — (TPU )
  15. 2015-02-02T11:49:28.000Z — (TPU )
  16. 2015-01-30T11:22:42.000Z — (TPU )
  17. 2014-10-06T09:53:21.000Z — (TPU )
  18. 2014-10-06T07:25:21.000Z — (TPU )
  19. 2014-10-06T07:23:22.000Z — (TPU )
  20. 2014-01-27T10:10:26.000Z — (TPU )
  21. 2014-01-23T11:24:21.000Z — (TPU )
  22. 2013-12-10T03:10:25.000Z — (TPU )
  23. 2013-11-27T08:29:09.000Z — (TPU )
  24. 2013-09-30T11:51:14.000Z — (TPU )
  25. 2013-09-25T12:16:06.000Z — (TPU )
  26. 2013-09-05T09:51:55.000Z — (TPU )
  27. 2013-06-05T10:23:11.000Z — (TPU )
  28. 2013-03-08T10:56:43.000Z — (TPU )
  29. 2013-02-01T08:26:03.000Z — (TPU )
  30. 2013-01-22T12:09:14.000Z — (TPU )
  31. 2012-10-16T02:46:08.000Z — (TPU )
  32. 2012-10-04T13:09:46.000Z — (TPU )
  33. 2016-02-26T10:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-02-26T10:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-12-21T13:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-12-15T09:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-12-04T09:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-26T10:42:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2015-11-26T09:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-11-26T09:11:26.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.