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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00369438920138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4ee73cb4fb88da47d0d1d62db9843648379777807b66f48fdaf1e5f3032fe2b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d4ee73cb4fb88da47d0d1d62db9843648379777807b66f48fdaf1e5f3032fe2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2013-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2016-05-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2016-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2016-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2016-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2017-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-07-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2017-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2017-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2017-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:39:56.445000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130923120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4ee73cb4fb88da47d0d1d62db9843648379777807b66f48fdaf1e5f3032fe2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-23 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Definitivo (TPU 246)
2017-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-11
Petição (TPU 85)
2017-08-03
Documento (TPU 581)
2017-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-07-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-11T10:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-13T08:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-12-19T10:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-06T10:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-11-14T08:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-01T01:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-20T08:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-20T08:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-11T02:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-29T11:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-16T01:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-02T12:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-02T12:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-19T03:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-06T11:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-27T08:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-29T03:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-15T11:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-05T03:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-25T12:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-17T12:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-04T03:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-20T12:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-26T03:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-15T08:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-15T08:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-20T12:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-23T09:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-04T10:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-22T07:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-10-16T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-16T09:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-09-23T03:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-09-10T08:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-07-16T11:47:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-06-30T09:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-05-14T07:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-04-30T10:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-12-19T03:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-12-06T08:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.