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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01446912420038210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4d9fc5d5e3be8d5f4f5c6a3ecdbe645ef942bec876a612c9c45ad5cc1ebb810

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e4d9fc5d5e3be8d5f4f5c6a3ecdbe645ef942bec876a612c9c45ad5cc1ebb810
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-03-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-11-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2020-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-10-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-10-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-27 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Definitivo (TPU 246)
2020-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-27
Recebimento (TPU 132)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Recebimento (TPU 132)
2020-10-05
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Conclusão (TPU 51)
2020-08-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-27T05:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-06-17T13:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2010-09-10T10:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2012-08-08T15:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2012-09-18T18:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-12-15T09:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-09-09T10:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-07-21T12:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2018-03-09T11:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-03-09T14:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2018-04-09T10:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-11-05T13:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2018-11-05T13:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-11-06T14:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2018-11-06T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-09-16T14:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-09-16T14:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2020-04-18T18:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-04-18T18:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2020-10-02T14:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2020-10-27T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-10-27T18:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2007-08-31T14:32:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
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    }
  ]
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  24. 2003-09-27T05:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2005-07-12T15:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-01-26T10:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-03-24T11:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-03-18T14:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-06-09T08:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-07-27T10:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-09-16T11:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-02-24T10:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-05-21T17:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-06-23T15:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-01-21T10:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-04-10T16:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-04-13T17:12:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2012-05-04T16:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-06-18T09:15:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2012-12-27T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.