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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000086320135030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52742a17a6d5794e1ab0568610841de304cd18cef255f8e9fdace6328874a7b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000086320135030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-12-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52742a17a6d5794e1ab0568610841de304cd18cef255f8e9fdace6328874a7b7. SHA-256 do comentário: 0d28856d4a1189c678b9c382e4dba8b664f838e2be95aee3231c68bf296e6167.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2017-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2017-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2017-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2017-12-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:09.889228635Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 52742a17a6d5794e1ab0568610841de304cd18cef255f8e9fdace6328874a7b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2017-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-28
Recebimento (TPU 977)
2017-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-20
Documento (TPU 581)
2017-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.