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Execução de Título Extrajudicial — Indenização por Dano Moral — TJMT 00000047620058110035

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1488439dfeb81f4ed3af0ed667cf889c400999a7b821e6e20199162495a3ea4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: a1488439dfeb81f4ed3af0ed667cf889c400999a7b821e6e20199162495a3ea4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a1488439dfeb81f4ed3af0ed667cf889c400999a7b821e6e20199162495a3ea4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  3. 2005-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  4. 2005-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  5. 2006-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  6. 2013-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  7. 2014-02-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  8. 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2026-03-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  13. 2026-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2026-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213
  3. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 316 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-06 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-07-24
Publicação (TPU 92)
2026-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22
Desistência (TPU 463)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 316. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-06T14:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-01-10T15:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-01-11T13:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-01-24T14:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-02-01T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-02-04T13:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-02-11T13:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-03-22T15:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-04-11T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8094",
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  }
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  10. 2005-04-28T14:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  11. 2005-05-25T12:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-08-09T15:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-10-05T12:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-10-14T08:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-10-17T16:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-11-17T12:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-11-29T08:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2005-12-02T18:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
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  }
}
  19. 2005-12-15T18:13:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
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  }
}
  20. 2005-12-16T12:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  21. 2005-12-16T18:04:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  22. 2006-01-04T08:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
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  }
}
  23. 2006-01-17T10:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8094",
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}
  24. 2006-01-24T14:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8094",
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  25. 2006-02-09T12:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2006-02-10T13:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-02-25T12:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8094",
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}
  28. 2014-04-04T16:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  29. 2014-06-02T14:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  30. 2014-06-24T15:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  31. 2014-07-25T13:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões de apelação criminal",
      "valor": 59
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  32. 2014-07-31T07:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  33. 2014-09-01T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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}
  34. 2014-09-17T18:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contra-razões",
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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}
  35. 2014-09-17T18:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso adesivo",
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    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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}
  36. 2014-11-28T17:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  37. 2015-01-27T15:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  38. 2015-02-27T16:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  39. 2015-03-16T13:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2015-06-10T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.