Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL. VALORAÇÃO
NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE
IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O regime prisional foi devidamente fixado considerando a
reincidência do paciente na segunda fase, bem como os maus
antecedentes na primeira fase, justificando o recrudescimento do
regime prisional, a despeito de a pena final aplicada ser inferior a
8 anos e superior a 4 anos de reclusão.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL. VALORAÇÃO
NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE
IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O regime prisional foi devidamente fixado considerando a
reincidência do paciente na segunda fase, bem como os maus
antecedentes na primeira fase, justificando o recrudescimento do
regime prisional, a despeito de a pena final aplicada ser inferior a
8 anos e superior a 4 anos de reclusão.
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO -
FUNDAMENTO)
STJ - <<AgRg no HC 745016>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.