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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00013736120148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f2cccac6fdad5842c3802a0815c9c2ace677907550057bf6033b60cf23b6741

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013736120148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f2cccac6fdad5842c3802a0815c9c2ace677907550057bf6033b60cf23b6741. SHA-256 do comentário: 68e8d77104394743af8b264058f1f5a03fdb03f964e65046dd7ef305c9860e8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  2. 2014-08-05 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  6. 2015-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  7. 2015-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2016-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2016-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2019-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2019-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:56:47.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140715120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f2cccac6fdad5842c3802a0815c9c2ace677907550057bf6033b60cf23b6741

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-15 a 2019-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-04
Definitivo (TPU 246)
2019-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Petição (TPU 85)
2019-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-05
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2019-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07
Conclusão (TPU 51)
2019-01-10
Documento (TPU 581)
2019-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-04T11:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-03-16T10:21:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2016-01-27T09:21:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-08-25T10:48:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-06-11T10:42:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-03-24T09:07:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-03-05T09:41:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2014-11-25T16:42:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2014-08-05T08:54:01.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2019-10-08T09:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-10-07T12:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-09T09:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-09T09:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-14T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-13T09:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-09T10:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-10-18T12:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-08T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-09-27T15:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-21T10:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-07-03T13:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-06-20T12:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-20T11:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-08T11:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-06-05T11:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-05-08T13:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-04-04T11:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-04-03T11:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-03-19T14:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-02-20T11:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-02-15T13:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-01-12T11:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-10-31T08:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-09-27T12:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-08-23T09:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-07-21T12:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-04-26T13:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-02-22T12:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-02-15T12:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-01-26T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.