Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
DESCLASSIFICAÇÃO. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO.
IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Conquanto a defesa entenda que não ficou devidamente provada a
prática da traficância pelo réu, de modo que a apreensão de pequena
quantidade de maconha deveria configurar a posse para consumo
próprio, a moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias não
permite afastar a conclusão pela finalidade comercial do
entorpecente.
- Para rever as circunstâncias apontadas pela defesa neste habeas
corpus quanto aos elementos informativos e às provas colhidas, a fim
de verificar a real existência de intuito comercial na espécie, é
imprescindível o revolvimento do contexto fático-probatório dos
autos, providência incompatível com a via mandamental.
- Agravo não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
DESCLASSIFICAÇÃO. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO.
IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Conquanto a defesa entenda que não ficou devidamente provada a
prática da traficância pelo réu, de modo que a apreensão de pequena
quantidade de maconha deveria configurar a posse para consumo
próprio, a moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias não
permite afastar a conclusão pela finalidade comercial do
entorpecente.
2. Para rever as circunstâncias apontadas pela defesa neste habeas
corpus quanto aos elementos informativos e às provas colhidas, a fim
de verificar a real existência de intuito comercial na espécie, é
imprescindível o revolvimento do contexto fático-probatório dos
autos, providência incompatível com a via mandamental.
3. Agravo não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.