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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001505820138250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bf61d59fa95d631c7fbcc4bb78ee2bd45a706d674f99819f2cefa55839387ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001505820138250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6bf61d59fa95d631c7fbcc4bb78ee2bd45a706d674f99819f2cefa55839387ac. SHA-256 do comentário: 8c33267bd352de34739aed51d1fb4ff7c2b9276df6be66e91a3887652b8bacb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2013-11-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-10-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-10-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-01-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:56.768000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130429120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bf61d59fa95d631c7fbcc4bb78ee2bd45a706d674f99819f2cefa55839387ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-29 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-12
Definitivo (TPU 246)
2016-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-12-09
Documento (TPU 581)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)
2015-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T13:06:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-11-14T10:49:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2016-06-17T07:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-12T13:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-17T17:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-15T17:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-16T08:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-20T20:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-29T13:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-18T12:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-12T13:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-30T08:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-19T11:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-30T14:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-09T10:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-29T14:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-20T08:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-20T11:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-01-12T13:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-01-12T13:03:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-12-09T08:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-11-04T20:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-10-29T16:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-10-19T16:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-10-14T00:25:15.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  26. 2015-10-14T00:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-10-14T00:24:09.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  28. 2015-10-13T08:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-08T17:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-09-22T08:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-09-16T08:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-03-28T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-12-16T08:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-12-02T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-11-21T08:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-11-13T14:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-11-07T09:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-11-05T20:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-10-30T15:34:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-10-30T15:34:15.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.