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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00374767720158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6552f9c6f0d2cfec45ab9b23872a0a85bfc403607b1251f026aa0b7d838b4439

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6552f9c6f0d2cfec45ab9b23872a0a85bfc403607b1251f026aa0b7d838b4439
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-13 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-04-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-10-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-12 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-13 a 2018-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-12
Definitivo (TPU 246)
2018-05-15
Documento (TPU 581)
2018-03-12
Documento (TPU 581)
2018-03-08
Documento (TPU 581)
2018-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-08
(TPU )
2017-11-23
(TPU )
2017-11-10
(TPU )
2017-10-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-24
Conclusão (TPU 51)
2017-10-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-24T11:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-20T19:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-03-08T11:16:20.000Z — (TPU )
  4. 2017-11-23T00:41:37.000Z — (TPU )
  5. 2017-11-10T10:48:43.000Z — (TPU )
  6. 2017-10-21T00:41:08.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-10T12:07:16.000Z — (TPU )
  8. 2017-10-10T12:06:01.000Z — (TPU )
  9. 2016-03-23T08:50:21.000Z — (TPU )
  10. 2016-02-29T12:09:11.000Z — (TPU )
  11. 2016-02-18T11:00:32.000Z — (TPU )
  12. 2016-01-09T12:40:18.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-12T09:36:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-07-12T09:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-05-15T09:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-03-12T12:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-03-08T12:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-03-08T11:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-10-30T13:24:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2017-10-24T11:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-10-10T12:06:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  22. 2016-04-25T21:49:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2016-04-20T10:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-04-20T10:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-03-23T11:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-03-11T11:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-01-28T12:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-11-18T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-11-13T14:02:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
  30. 2015-11-13T14:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-13T14:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.