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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00352881420158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b413d7695645236f08ad11389660b9eb74001543e4cd46eb0bf9e6f3a4a97b5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b413d7695645236f08ad11389660b9eb74001543e4cd46eb0bf9e6f3a4a97b5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-03 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2016-04-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2016-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2018-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-09-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:43:05.407000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151103120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b413d7695645236f08ad11389660b9eb74001543e4cd46eb0bf9e6f3a4a97b5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-03 a 2018-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-03
Definitivo (TPU 246)
2018-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-24
Documento (TPU 581)
2018-10-16
Documento (TPU 581)
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-01
Conclusão (TPU 51)
2018-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-28T13:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-31T08:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-21T11:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-11T10:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-11-01T10:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-04-04T13:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-12-03T17:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-16T11:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-16T08:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-16T08:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-28T12:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-24T16:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-19T10:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-30T10:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-25T14:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-25T14:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-10T08:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-29T11:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-25T08:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-01-25T08:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-21T11:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-11-14T11:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-12T08:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-11T10:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-31T08:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-31T08:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-11-03T09:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-01T10:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-21T11:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-02-12T12:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-02-01T11:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-12-16T10:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-11-10T14:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-12-03T17:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-12-03T17:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-10-24T22:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-16T09:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-05T09:13:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2018-10-01T07:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-09-19T10:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.