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TRE-BA — 06000234620226050140

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 140 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea2d047f271a2baf286776ea3c6a4bf372bcbaf62f0dc8c0528b173374117455

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-19 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03: Definitivo (TPU 246)
2023-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-03: Documento (TPU 581)
2023-03-02: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-27: Conclusão (TPU 51)
2023-02-27: Documento (TPU 581)
2023-02-24: Reativação (TPU 849)
2023-02-24: Documento (TPU 581)
2023-02-24: Documento (TPU 581)
2023-02-24: Documento (TPU 581)
2023-02-24: Documento (TPU 581)
2023-02-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-19T20:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-01T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-05T11:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-05T11:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T18:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T18:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-10T14:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-28T10:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-11-01T13:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T13:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T15:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T15:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-03T15:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "16850",
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  }
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2022-11-07T17:25:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
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2022-11-09T20:02:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-11-17T11:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-11-18T14:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2022-11-21T22:09:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  }
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2022-11-22T08:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-01T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "16850",
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  }
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2023-02-01T13:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2023-02-02T16:23:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2023-02-03T11:49:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-02-03T12:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2023-02-24T12:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-24T12:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-24T12:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-24T12:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-24T12:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-24T12:00:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-24T12:00:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-27T12:00:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-02-27T12:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-03T09:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-07-19T20:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-05T11:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-09T17:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-09T17:11:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-08-13T03:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-03T01:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000305520256050068 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000499220206050082 — Petição Cível · 2020-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000845320236190148 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
TRE-BA — 06000066620206050047 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000387520246090029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
TRE-CE — 06001236320246060023 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
TRE-PR — 06000403820236160012 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
TRE-SP — 06000169320256260195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO