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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000043020125030027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dabb32e0d0914f8d3147b686fe061697c7f7bb8fe0ff1e66731fb28f50ed2eb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: dabb32e0d0914f8d3147b686fe061697c7f7bb8fe0ff1e66731fb28f50ed2eb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2014-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2016-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2016-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2021-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2021-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2022-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-04 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-08 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Recebimento (TPU 977)
2021-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Recebimento (TPU 977)
2016-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Conclusão (TPU 51)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  37. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.