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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00363527420068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ee3f89cc6159f251eaa83756a6a269276d783cc9932196dcc2185e88f1287d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2ee3f89cc6159f251eaa83756a6a269276d783cc9932196dcc2185e88f1287d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-03-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 1998-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 1998-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 1999-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 1999-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2002-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2002-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2004-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2004-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2010-10-04 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2011-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2012-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2013-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2013-05-24 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2014-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2016-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2016-04-19 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-06-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-09-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-04-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-03-26 a 2016-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-27
Definitivo (TPU 246)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)
2015-10-29
(TPU )
2015-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-04
Recebimento (TPU 132)
2015-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-19T07:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2015-08-20T09:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
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  3. 2015-08-20T09:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2014-11-21T15:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-11-20T10:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  6. 2014-11-20T08:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2014-10-30T07:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2014-09-17T09:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  9. 2014-09-17T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2014-07-25T15:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  11. 2014-07-24T10:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  12. 2014-05-22T08:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  13. 2013-10-15T13:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  14. 2013-10-11T12:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2012-08-01T07:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2012-06-05T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Informações",
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    }
  ]
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  17. 2012-05-31T17:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  18. 2012-05-31T16:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2012-03-09T11:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  20. 2012-01-27T15:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2009-07-30T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2007-09-25T10:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
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  23. 1999-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  24. 1998-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  25. 1998-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  26. 1998-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  27. 2015-10-29T11:54:59.000Z — (TPU )
  28. 2014-12-06T13:18:50.000Z — (TPU )
  29. 2014-10-30T07:24:37.000Z — (TPU )
  30. 2014-03-20T07:40:45.000Z — (TPU )
  31. 2013-09-20T07:33:27.000Z — (TPU )
  32. 2013-04-26T09:01:49.000Z — (TPU )
  33. 2012-11-21T10:20:44.000Z — (TPU )
  34. 2012-06-11T08:29:33.000Z — (TPU )
  35. 2011-07-25T08:17:53.000Z — (TPU )
  36. 2006-12-27T10:55:00.000Z — (TPU )
  37. 2006-12-21T11:14:40.000Z — (TPU )
  38. 2006-10-04T10:05:02.000Z — (TPU )
  39. 2004-08-27T17:28:52.000Z — (TPU )
  40. 2004-05-10T00:00:00.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.