Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00018595620128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a4b5f0c23f164f11578755c02a89f51f7edc63fa2625d5edc310d034cf1a226

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018595620128250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a4b5f0c23f164f11578755c02a89f51f7edc63fa2625d5edc310d034cf1a226. SHA-256 do comentário: c0e2104e9be95100bfa0ef20313a05764c195ae4801462942f5c687be261522e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2012-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2013-02-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-04-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-04-11 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:05:58.286000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a4b5f0c23f164f11578755c02a89f51f7edc63fa2625d5edc310d034cf1a226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-08 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2016-03-11
Definitivo (TPU 246)
2016-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-29
Recebimento (TPU 132)
2014-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-19
Petição (TPU 85)
2013-08-27
Documento (TPU 581)
2013-05-23
Documento (TPU 581)
2013-05-10
Documento (TPU 581)
2013-04-11
Transação Penal (TPU 884)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-11T13:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-02-06T14:10:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-15T08:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-02-28T11:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-02-26T12:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-12-03T09:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-11-28T10:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-11-22T11:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-11-21T11:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-11T09:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-03-11T10:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-03-11T10:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-07-29T10:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-07-21T09:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-07-17T10:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-10-19T17:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-08-27T10:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-05-23T10:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-05-10T09:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-04-11T13:03:39.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  21. 2013-04-11T09:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-04-11T09:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-04-11T09:00:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-02-26T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-02-26T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-02-01T11:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-02-01T11:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-11-28T11:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-11-27T08:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-11-21T14:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-11-21T14:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-11-16T09:54:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-11-16T08:59:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-11-13T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-11-08T10:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.