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Cumprimento de sentença — Adicional de Periculosidade — TRT23 00000933420215230107

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc217ce9c85bd1030ef1a1cc77fee92ca2db2f65db224efc5b9e50d9e486aff4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: dc217ce9c85bd1030ef1a1cc77fee92ca2db2f65db224efc5b9e50d9e486aff4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2021-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  4. 2021-11-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2021-12-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2022-02-08 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2022-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2022-05-11 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2022-05-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-05-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2022-06-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2022-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  17. 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:11:26.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210225160915
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc217ce9c85bd1030ef1a1cc77fee92ca2db2f65db224efc5b9e50d9e486aff4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-15
Publicação (TPU 92)
2022-10-15
Publicação (TPU 92)
2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-25T16:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-01T11:25:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2021-02-28T19:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2021-03-01T12:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
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  5. 2021-03-11T08:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27406",
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  6. 2021-04-06T08:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-24T08:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-24T16:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27406",
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  9. 2021-06-10T12:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27406",
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  }
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  10. 2021-06-30T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27406",
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  }
}
  11. 2021-07-23T08:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2021-08-02T14:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2021-09-02T08:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2021-09-20T08:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-10-01T10:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  16. 2021-11-04T13:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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  }
}
  17. 2021-11-12T09:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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  }
}
  18. 2021-11-26T05:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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  }
}
  19. 2021-12-02T09:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  20. 2022-02-01T06:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  21. 2022-02-14T06:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  22. 2022-03-24T08:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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  }
}
  23. 2022-03-30T07:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  24. 2022-04-28T13:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  25. 2022-05-17T10:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  26. 2022-09-23T09:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  27. 2022-09-27T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.