TRE-BA — 06000237720266050052

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

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Movimentações públicas

1. 2026-04-30T11:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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3. 2026-05-11T09:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2026-05-11T13:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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7. 2026-05-12T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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8. 2026-05-16T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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9. 2026-05-19T18:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
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10. 2026-05-19T18:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2026-05-20T08:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
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12. 2026-05-28T07:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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13. 2026-05-28T08:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
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14. 2026-04-30T11:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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15. 2026-05-09T07:47:40.000Z — Procedência (TPU 219)
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16. 2026-05-09T07:47:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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17. 2026-05-28T08:01:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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18. 2026-05-28T08:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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