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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-MG 06000090820246130031

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 37ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44f510b0dd43a1797f7004c2d256299462dcb5c5d74631f1af3e0510720de8e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000090820246130031 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44f510b0dd43a1797f7004c2d256299462dcb5c5d74631f1af3e0510720de8e9. SHA-256 do comentário: 413d27eb03aa5b6fd51054fb7d1b7180d3beacda663e65ddfc5eb5dd01a4f943.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-22 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-02-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-02-22 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:35:30.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240220181259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44f510b0dd43a1797f7004c2d256299462dcb5c5d74631f1af3e0510720de8e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-20
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-13
Conclusão (TPU 51)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-23
Publicação (TPU 92)
2024-02-22
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T18:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2024-02-21T08:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2024-02-22T10:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2024-02-22T12:53:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2024-03-13T15:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2024-02-22T10:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2024-02-22T12:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2024-02-22T12:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2024-02-22T12:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2024-02-23T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2024-02-23T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2024-03-13T15:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2024-03-19T12:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2025-03-12T16:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2024-02-20T18:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2024-02-22T12:40:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2024-02-22T12:40:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2024-03-19T10:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2024-03-19T10:34:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2024-03-20T12:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2024-03-20T12:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.