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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00241186220205240061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ParanaíbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 602e049a12834030110e1a7c8d90069b9ba56f65b3199f0af50db71e5d104cc6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241186220205240061 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Integração ao Salário | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Paranaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 602e049a12834030110e1a7c8d90069b9ba56f65b3199f0af50db71e5d104cc6. SHA-256 do comentário: e2aaaab7cb349671ef35753a90c58c53509675cfce5303e109255f4e6c8379a4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 602e049a12834030110e1a7c8d90069b9ba56f65b3199f0af50db71e5d104cc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  3. 2023-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2023-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  5. 2023-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  6. 2023-05-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  7. 2023-06-06 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  8. 2023-06-12 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2023-06-12 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  10. 2023-06-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  11. 2023-06-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  12. 2024-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  13. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  14. 2024-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  15. 2024-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  16. 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  17. 2024-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  18. 2024-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/263
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T18:24:20.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200122155456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 602e049a12834030110e1a7c8d90069b9ba56f65b3199f0af50db71e5d104cc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-25
Publicação (TPU 92)
2024-10-25
Publicação (TPU 92)
2024-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-24
Definitivo (TPU 246)
2024-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24
Conclusão (TPU 51)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Integração ao Salário | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T15:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  2. 2020-01-23T10:35:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  3. 2020-01-23T10:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  4. 2020-01-23T10:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  5. 2020-01-25T00:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  6. 2020-01-25T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  7. 2020-01-27T15:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  8. 2020-05-12T08:22:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  9. 2020-05-19T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  10. 2020-05-19T07:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  11. 2020-05-20T08:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  12. 2020-05-27T14:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  13. 2020-05-27T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  14. 2020-05-27T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  15. 2020-05-28T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  16. 2020-05-28T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  17. 2020-05-28T00:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  18. 2020-05-28T00:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  19. 2020-05-30T01:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  20. 2020-05-30T01:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  21. 2020-06-01T14:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  22. 2020-06-08T10:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  23. 2020-06-08T11:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  24. 2020-06-08T13:55:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  25. 2020-06-08T13:55:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  26. 2020-06-08T14:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
  27. 2020-06-09T15:25:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  28. 2020-07-07T16:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2020-08-10T08:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2020-08-10T12:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-08-11T00:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2020-08-11T00:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2020-08-11T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2020-08-14T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2020-08-17T07:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-08-17T10:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2020-08-17T10:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.