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TJBA — 08208261120148050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8427e5b293b9e1424e2d60a52791013fd4fda26c5bbadfd0a61e8aa30f21a9ab

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas

2015-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-12-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

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2020-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2022-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2022-10-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2022-10-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2022-10-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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2023-08-23T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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2023-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-08-23T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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2023-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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