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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000891120125030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c237c2daa5f0d5af37453610b1415546bce7b3122f0f5917c050ef6781c081c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2012-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2012-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2012-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2012-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2012-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2012-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2012-11-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2013-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2014-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2016-04-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2016-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:12.967381712Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c237c2daa5f0d5af37453610b1415546bce7b3122f0f5917c050ef6781c081c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Definitivo (TPU 246)
2016-04-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-10
Conclusão (TPU 51)
2014-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-07
Conclusão (TPU 51)
2012-11-21
Mandado (TPU 106)
2012-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-26
Conclusão (TPU 51)
2012-10-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.