TRT16 — 00161529120235160020

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

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Movimentações públicas

1. 2023-03-27T17:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2023-03-28T10:51:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2023-03-30T12:52:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-03-30T12:52:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-05-04T07:52:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

6. 2023-05-04T07:52:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2023-05-05T08:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

8. 2023-05-05T08:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-05-06T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2023-06-06T08:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2023-06-06T17:20:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 13
        }
      ]
    }

12. 2023-06-06T18:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para julgamento",
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        }
      ]
    }

13. 2023-06-15T18:34:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
14. 2023-06-15T18:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

15. 2023-06-15T18:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2023-06-17T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2023-07-04T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2023-07-04T10:25:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2023-06-15T18:34:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
20. 2023-05-06T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2023-06-17T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2023-07-04T10:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)