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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00000011619908120037

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 1990-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c11036996a7b73bb48c9251dd3fcbb393ecb34f4d35bd66e9b2eef9d119c1c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 7c11036996a7b73bb48c9251dd3fcbb393ecb34f4d35bd66e9b2eef9d119c1c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2005-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2005-10-04 — Leilão ou Praça; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2005-10-04 — Leilão ou Praça; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2005-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2005-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2005-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2005-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2006-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2006-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2006-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2006-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2006-07-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2006-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2009-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-01 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2006-07-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-02-15 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17
Definitivo (TPU 246)
2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Reativação (TPU 849)
2026-07-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2026-06-23
Recebimento (TPU 977)
2016-11-14
Remessa (TPU 123)
2009-06-07
Remessa (TPU 123)
2009-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-06-05
Recebimento (TPU 132)
2009-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-02-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2004-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2004-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2004-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2004-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2005-10-04T15:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  12. 2005-10-04T15:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  13. 2005-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-12-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2005-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2006-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2006-04-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2006-05-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2009-06-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2016-11-14T13:15:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-06-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2004-09-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2004-12-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-01-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2005-05-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2005-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2005-06-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2005-07-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2005-08-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2005-10-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2005-11-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2005-11-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2006-03-01T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2006-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2006-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2006-08-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2006-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.