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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00035589420024047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56f818f882622954653c06c19a5eb9b238af260dda616e848e7304a683043484

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2002-12-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2006-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2006-06-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2006-08-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2007-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2007-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-04-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-05-07 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2014-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2015-07-23 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2002-12-18 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2006-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-21 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-07-22
Recebimento (TPU 132)
2015-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-09
Recebimento (TPU 132)
2015-07-02
Remessa (TPU 123)
2015-07-01
Reativação (TPU 849)
2015-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-01
Petição (TPU 85)
2015-06-30
Recebimento (TPU 132)
2015-06-30
Remessa (TPU 123)
2014-05-26
Guarda Intermediária (TPU 866)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-14T16:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-07-02T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-07-01T18:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  4. 2015-06-30T13:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-05-22T16:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-05-07T14:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-04-11T11:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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  ]
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  8. 2014-04-08T14:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2014-03-14T18:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2014-03-11T14:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-03-10T14:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-03-06T15:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-02-13T15:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2014-02-12T16:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-02-10T12:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-09-26T15:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-02T16:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  18. 2011-08-31T15:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  19. 2011-08-30T14:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  20. 2011-08-29T14:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2008-07-11T00:25:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2007-06-13T16:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2007-06-13T16:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-05-25T01:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-05-11T11:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2007-05-07T19:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  27. 2007-05-07T19:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-03-26T15:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  29. 2007-03-20T18:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2007-03-19T17:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2006-08-14T14:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2006-08-14T11:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-08-04T18:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2006-06-27T11:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2006-06-26T16:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-05-18T16:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2006-05-09T13:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2006-05-02T15:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2006-03-31T10:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2006-03-24T14:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.