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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00029904920038260069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE BASTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35b6306e64b3166f92edff5950dcc8a43a84e50b77dda41627aa4eeec294e7c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-02-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2006-02-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2006-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2006-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2006-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2006-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2006-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2006-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2006-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2006-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2006-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2007-09-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:29:44.934708466Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051214224606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35b6306e64b3166f92edff5950dcc8a43a84e50b77dda41627aa4eeec294e7c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-04 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-09
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-09-11
Desarquivamento (TPU 893)
2006-11-13
Definitivo (TPU 246)
2006-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2004-02-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2004-11-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2004-11-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2006-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-02-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2006-02-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2006-02-07T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2006-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2006-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-02-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2006-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-04-03T14:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2006-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-05-02T16:39:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2006-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-06-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2006-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-09-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-11-13T12:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2007-09-11T09:43:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  29. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2014-08-01T20:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-01-09T17:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2020-03-06T13:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.