TRT13 — 00001640720245130011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de PatosGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcc5cf1fd4567477cf5f7a9182b62999cbbed97fb9c985c2103450a0af99450e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Vitaliciamento | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas

  1. 2024-03-12T17:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-03-13T07:43:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2024-03-13T07:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-03-13T07:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-03-18T10:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-03-18T15:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-03-19T11:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-03-19T13:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-03-19T16:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-03-26T08:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-25T12:54:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2024-04-26T07:59:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2024-04-26T07:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-05-03T13:09:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2024-05-03T13:12:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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  16. 2024-05-03T13:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-05-03T13:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-07T15:55:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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  19. 2024-05-08T15:16:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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      ]
    }
  20. 2024-05-08T15:16:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 185
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      ]
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  21. 2024-05-09T07:51:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 185
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      ]
    }
  22. 2024-05-09T07:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "conciliação",
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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      ]
    }
  23. 2024-05-10T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  24. 2024-05-10T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ]
    }
  25. 2024-05-15T16:01:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  26. 2024-05-15T16:02:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  27. 2024-05-18T11:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2024-05-18T14:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2024-05-20T13:22:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
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          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  30. 2024-05-20T13:30:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  31. 2024-05-21T09:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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  32. 2024-05-22T11:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2024-05-24T06:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2024-05-24T13:26:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  35. 2024-10-16T07:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2024-10-30T22:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2024-11-29T11:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2024-11-29T12:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  39. 2024-11-29T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  40. 2024-12-01T11:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2024-12-01T11:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2024-12-16T08:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2025-03-17T13:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2025-03-28T10:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2025-04-08T10:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2025-04-23T18:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  47. 2025-04-25T13:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2025-04-25T13:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2025-04-25T13:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2025-04-30T19:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2025-05-01T15:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2025-05-14T08:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2025-05-29T09:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  54. 2025-06-03T17:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  55. 2025-06-03T17:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2025-06-03T17:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2025-06-17T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2025-06-17T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2025-06-23T10:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2025-06-25T14:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 2025-06-25T16:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2025-06-25T16:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2025-06-25T16:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2025-07-04T07:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2025-07-07T14:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  66. 2025-07-07T14:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  67. 2025-07-07T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 2025-07-07T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2025-07-07T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2025-07-07T16:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2025-07-08T08:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  72. 2025-07-08T09:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2025-07-08T09:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2025-07-08T09:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2025-07-10T12:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2025-07-12T00:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  77. 2025-07-23T10:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  78. 2025-07-23T10:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  79. 2024-03-14T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2024-03-14T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2024-03-19T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2024-03-19T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  90. 2024-05-11T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2024-05-11T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  93. 2024-11-04T02:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  97. 2024-12-02T01:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  99. 2024-12-02T01:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  101. 2024-12-11T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  102. 2024-12-11T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  108. 2025-04-28T02:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  114. 2025-05-08T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  117. 2025-06-04T02:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  119. 2025-06-04T02:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  124. 2025-06-18T02:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  128. 2025-06-26T02:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  129. 2025-06-26T02:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  130. 2025-06-26T02:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  140. 2025-07-09T02:46:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  141. 2025-07-09T02:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  142. 2025-07-09T02:46:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  143. 2025-07-09T02:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  144. 2025-07-14T02:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  145. 2025-07-14T02:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  146. 2025-07-18T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  147. 2025-07-18T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  148. 2025-07-23T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  149. 2025-07-23T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  150. 2024-03-18T15:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  151. 2024-03-19T16:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  152. 2024-04-26T08:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  153. 2024-05-03T13:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  154. 2024-05-10T11:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  155. 2024-05-24T13:26:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  156. 2024-05-24T13:26:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  157. 2024-05-24T13:50:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  158. 2024-05-24T13:50:36.000Z — (TPU 15238)
  159. 2024-07-08T14:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  160. 2024-07-22T14:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  161. 2024-08-20T09:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  162. 2024-10-30T22:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  163. 2024-10-30T22:32:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  164. 2024-10-30T22:34:07.000Z — (TPU 15238)
  165. 2024-11-29T11:58:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  166. 2024-12-01T11:30:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  167. 2024-12-02T13:24:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  168. 2025-04-25T13:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  169. 2025-06-03T17:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  170. 2025-06-25T16:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  171. 2025-07-07T14:58:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  172. 2025-07-08T09:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  173. 2025-07-09T00:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  174. 2025-07-12T00:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  175. 2025-07-23T10:04:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.