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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00385848320118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d8bd4e3675749abb3e8a3588ca568a0cd9ff5b81fc12512a031ca543e2dd8af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7d8bd4e3675749abb3e8a3588ca568a0cd9ff5b81fc12512a031ca543e2dd8af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  2. 2013-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2019-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2019-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2019-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2019-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2019-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2019-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2019-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2019-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2019-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:40.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d8bd4e3675749abb3e8a3588ca568a0cd9ff5b81fc12512a031ca543e2dd8af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-23 a 2019-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-25
Recebimento (TPU 132)
2019-10-25
Documento (TPU 581)
2019-10-25
Definitivo (TPU 246)
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-16
Definitivo (TPU 246)
2019-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-17
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-06-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-18T12:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-29T09:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-06T09:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-05T08:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-10-25T10:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-30T11:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-28T13:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-17T08:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-24T10:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-03-07T14:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-20T15:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-18T12:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-07T10:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-14T15:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-04T07:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-11T18:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-07T09:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-09T01:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-26T13:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-30T08:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-14T02:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-01T09:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-01-19T07:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-10T01:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-10-18T08:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-28T10:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-25T04:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-08-10T11:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-08-05T10:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-21T03:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-07-07T10:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-04-05T10:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-01-14T12:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-11-04T11:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-10-07T07:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-09-03T03:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-08-21T10:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-06-26T03:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-06-12T11:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-04-23T08:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.