Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00401913420118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a63cd67b397fa1bb886a01c027ee096b667855dc4b4d71746899930f49fa633

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5a63cd67b397fa1bb886a01c027ee096b667855dc4b4d71746899930f49fa633
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2012-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2012-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2012-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2012-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2012-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2012-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2013-10-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-10-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-11-04 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:00:41.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a63cd67b397fa1bb886a01c027ee096b667855dc4b4d71746899930f49fa633

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-04 a 2016-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Conclusão (TPU 51)
2015-11-04
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-11-03
Petição (TPU 85)
2015-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-24
Desarquivamento (TPU 893)
2015-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-17T03:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-05T11:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-06T03:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-24T12:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-11-02T02:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-10-22T11:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-10-09T12:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-07-05T11:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-09T04:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-29T09:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-04-23T09:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-17T09:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-13T09:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-09T10:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-20T11:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-03-08T14:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-02-24T13:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-02-10T07:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-12-15T09:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-11T08:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-01-11T08:05:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-11-04T08:06:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2015-11-04T07:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-03T16:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-09-24T12:13:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2015-08-28T11:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-08-17T12:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-24T06:44:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2013-10-24T06:44:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2012-10-21T20:55:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2012-10-09T12:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-22T12:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-21T07:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-05-16T10:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-04-23T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-04-18T11:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-04-18T08:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-04-17T14:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-04-11T12:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-04-09T10:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.