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Petição Cível — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TRE-MT 00000430420196110018

Classe: Petição CívelOrgao: 18ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea945c01298ccb0420d01de94d5a1e9a81db3c35ba5a674943f45b0c6c668a02

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-04-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-20 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-31
Registro Processual (TPU 12296)
2019-05-24
Definitivo (TPU 246)
2019-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-06
Publicação (TPU 92)
2019-04-30
Procedência (TPU 219)
2019-04-29
Conclusão (TPU 51)
2019-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T11:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-20T11:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-04-02T09:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-04-10T13:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-04-11T09:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-04-22T10:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-04-26T08:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-04-29T09:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2021-05-31T09:52:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  10. 2019-04-02T12:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-04-15T09:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-04-22T10:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-05-06T10:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-05-15T09:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-03-20T10:30:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2019-03-20T11:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-03-20T11:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-04-10T13:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-04-11T07:44:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  20. 2019-04-11T13:11:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2019-04-12T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-04-26T08:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-04-30T13:39:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  24. 2019-05-16T10:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-05-24T10:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-05-24T10:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2021-05-31T09:49:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2021-05-31T09:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.