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TRE-SC — 06000018020256240066

Classe: Execução da PenaOrgao: 66 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db7916f2b7fef19a29042d1ea1c8da33be3baf8cc1cd16fdad9efc083b978de0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11486

Movimentações públicas

2025-02-26T16:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T16:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T16:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T11:07:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T15:12:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T16:37:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T16:44:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T16:53:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-21T18:10:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T15:46:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T17:33:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-03-31T17:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-04-16T18:44:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-04-22T15:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-02T13:27:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-05-12T18:46:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-03-07T00:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2025-03-07T00:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-04-03T02:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-05-06T00:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-06T00:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-13T18:36:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-02-26T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-06T14:40:31.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-03-06T14:40:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-03-06T14:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-03-06T14:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-03-06T14:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-03-07T16:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-03T13:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-03T13:16:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-03T13:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-30T18:46:14.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-30T18:46:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-30T18:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-30T18:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-30T18:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-13T18:37:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-05-13T18:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14668",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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