Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00000111720115030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2261ab9bf2ed5e570cbc35d2a4b52120c859aa11d60d5ae869fd3a12d375a62c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111720115030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2261ab9bf2ed5e570cbc35d2a4b52120c859aa11d60d5ae869fd3a12d375a62c. SHA-256 do comentário: 1dfdf6a9daa1a980ae96ec6f12e45326f3cbd42673e07358c68c7d0f3175d193.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2011-03-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2011-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2011-03-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2011-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2018-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2018-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-05-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-21 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-21 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T22:13:19.245761719Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2261ab9bf2ed5e570cbc35d2a4b52120c859aa11d60d5ae869fd3a12d375a62c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-01
Publicação (TPU 92)
2020-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-01
Publicação (TPU 92)
2020-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-30
Conclusão (TPU 51)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T14:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-05-12T14:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-05-01T00:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-05-01T00:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-05-01T00:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-05-01T00:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-04-30T13:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-04-30T13:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-04-30T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2020-02-12T11:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2019-06-14T12:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2019-05-28T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2018-08-22T13:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2018-07-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-10-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.