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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00052800220098260045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE ARUJAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34c964038fe49c2e2a7bdbf4b0fe2176c18bab403bde63415236c7beb75497bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2018-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  4. 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  5. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2019-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  7. 2019-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  8. 2019-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  9. 2019-02-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2019-10-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  11. 2019-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  12. 2020-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  15. 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  16. 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  18. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:14:19.684574014Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-09-16T10:07:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34c964038fe49c2e2a7bdbf4b0fe2176c18bab403bde63415236c7beb75497bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-16 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-18
Mandado (TPU 106)
2019-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-27
Recebimento (TPU 132)
2019-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-28
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-16T11:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-09T10:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2009-11-12T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-11-13T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-11-13T10:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-12-16T10:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-12-22T15:41:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2009-12-29T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-01-04T18:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-29T12:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-29T18:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-06-22T10:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-06-23T07:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-07-18T17:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-07-20T16:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-08-30T15:49:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-06-28T11:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-28T11:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-06-29T16:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2013-04-10T18:25:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.