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Habeas Corpus Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 01179241120238160000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSADGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6e7b0be8ddbf2192d482fd6246324aed14e3383b7d6f8f5052b6b08bfb94b88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: a6e7b0be8ddbf2192d482fd6246324aed14e3383b7d6f8f5052b6b08bfb94b88
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-29 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-12-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-01-30 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-12-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-29 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Definitivo (TPU 246)
2024-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-02-01
Recebimento (TPU 132)
2024-02-01
Confirmada (TPU 12283)
2024-01-30
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Petição (TPU 85)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-29T14:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-12-29T14:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-12-29T14:55:55.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-12-29T14:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-12-29T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-12-29T17:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-12-29T17:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-01-12T16:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-01-12T18:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-01-15T11:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-01-15T13:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-01-17T17:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-01-30T11:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-01-30T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-01-30T15:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-30T15:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-01-30T18:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-03-26T21:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-12-29T14:53:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2023-12-29T14:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-12-29T14:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2023-12-29T16:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-12-29T17:28:40.000Z — Liminar (TPU 792)
  24. 2024-01-04T03:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-01-09T00:03:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2024-01-09T00:03:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2024-01-12T18:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2024-01-15T11:25:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2024-01-15T11:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2024-01-17T17:38:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2024-01-17T17:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2024-01-17T23:19:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2024-01-27T11:48:15.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  34. 2024-01-28T00:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2024-01-30T15:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2024-01-30T15:40:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2024-02-01T15:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2024-02-01T15:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2024-03-26T21:18:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2024-03-26T21:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.