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Execução Contra a Fazenda Pública — Atualização de Conta — TRF4 00083478519924047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a5c5fbc99906f42bf7b1cfe56cd71f068d5d89b728fcbd272849bcf7514b52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

Trecho de Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atualizacao, conta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
  • Registro documental: 53a5c5fbc99906f42bf7b1cfe56cd71f068d5d89b728fcbd272849bcf7514b52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2003-03-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2003-06-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2003-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2003-12-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2004-02-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2004-03-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2004-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2004-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2004-08-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2004-08-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2004-10-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2004-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2004-12-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2006-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Atualização de Conta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-08-26 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-07
Recebimento (TPU 132)
2019-06-05
Remessa (TPU 123)
2019-02-04
Recebimento (TPU 132)
2019-01-31
Remessa (TPU 123)
2010-07-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2010-07-01
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-02-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-05-04
Documento (TPU 581)
2005-01-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atualização de Conta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-05T15:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-01-31T17:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  3. 2008-07-16T02:16:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2007-02-09T16:32:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2006-05-04T14:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  6. 2004-12-14T15:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-10-21T17:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2004-08-30T15:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2004-08-10T15:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2004-05-31T12:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-05-28T16:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2004-03-08T15:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2004-02-10T17:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-12-01T16:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2003-10-21T19:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2003-10-21T14:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  17. 2003-06-27T19:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2003-03-14T19:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2002-10-23T13:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2002-06-26T12:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2001-12-11T11:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2001-10-18T11:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  23. 2001-09-26T12:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2001-03-16T16:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2001-03-07T12:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 1996-08-05T16:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 1996-01-31T19:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 1992-08-26T17:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2023-05-18T19:21:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2019-06-24T18:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2019-06-07T20:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-02-04T14:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-07-01T14:48:59.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  34. 2010-07-01T14:48:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2005-01-10T19:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2004-12-02T22:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2004-11-16T14:21:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2004-11-09T17:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2004-09-14T18:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2004-08-12T17:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.