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Cumprimento de sentença — Expropriação de Bens — TJDFT 00059917720178070005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA C?VEL DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31218434e7b69e5d8cfe139ad55ab28b0ef41ccc3cd12d303223f9509227199f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 31218434e7b69e5d8cfe139ad55ab28b0ef41ccc3cd12d303223f9509227199f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 31218434e7b69e5d8cfe139ad55ab28b0ef41ccc3cd12d303223f9509227199f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 407 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  3. 2018-01-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  4. 2018-01-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  5. 2022-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  6. 2022-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  7. 2022-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2022-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2022-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2023-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2023-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  18. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/326
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/327
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 407 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-06 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Petição (TPU 85)
2023-09-22
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-03
Provisório (TPU 245)
2023-06-27
Recebimento (TPU 132)
2023-06-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-26
Conclusão (TPU 51)
2023-05-15
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-27
Provisório (TPU 245)
2023-03-24
Petição (TPU 85)
2023-02-10
Publicação (TPU 92)
2023-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 407. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-06T15:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-07-06T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6966",
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  3. 2017-07-07T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-07T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-28T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-01-17T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-14T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-23T14:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2018-08-02T13:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6966",
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  }
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  10. 2018-08-14T12:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
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  11. 2018-09-12T17:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
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  }
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  12. 2018-10-03T16:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2018-10-03T16:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  14. 2018-10-04T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  15. 2018-10-04T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  16. 2018-10-17T18:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  17. 2018-10-17T18:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  18. 2018-10-17T18:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  19. 2018-10-17T18:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  20. 2018-10-25T16:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  21. 2018-10-29T19:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  22. 2018-10-29T19:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  23. 2018-11-21T13:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  24. 2018-11-28T15:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  25. 2018-11-28T15:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  26. 2018-12-06T16:42:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  27. 2019-01-07T16:48:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
  }
}
  28. 2019-01-14T16:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
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  29. 2019-01-22T15:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-01-23T16:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-02-04T15:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-02-07T15:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-02-11T18:51:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2019-02-27T12:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-03-07T12:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-03-07T12:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-03-07T12:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-03-19T15:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-03-19T15:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    "codigo": "6966",
    "nome": "VARA C?VEL DE PLANALTINA"
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}
  40. 2019-03-19T16:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.