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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00391713220168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfa6b741c5f30e8dc7be6a776613a34e163b308f38e9a37d593990dbb6539015

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bfa6b741c5f30e8dc7be6a776613a34e163b308f38e9a37d593990dbb6539015
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2016-11-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-06-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2018-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2019-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-30
Definitivo (TPU 246)
2019-08-16
(TPU )
2019-08-05
(TPU )
2019-07-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-02
Conclusão (TPU 51)
2019-07-02
(TPU )
2019-04-17
(TPU )
2019-02-11
(TPU )
2018-11-21
Decisão anterior (TPU 945)
2018-10-26
(TPU )
2018-08-24
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-29T07:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-24T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-05T11:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-30T11:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-11-16T08:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-08-16T00:48:18.000Z — (TPU )
  7. 2019-08-05T09:56:09.000Z — (TPU )
  8. 2019-07-02T12:40:23.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-17T10:39:00.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-11T09:49:55.000Z — (TPU )
  11. 2018-10-26T11:23:45.000Z — (TPU )
  12. 2018-08-24T12:49:10.000Z — (TPU )
  13. 2018-06-26T07:12:28.000Z — (TPU )
  14. 2017-10-27T11:11:15.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-16T08:46:05.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-27T10:55:43.000Z — (TPU )
  17. 2017-08-19T01:57:20.000Z — (TPU )
  18. 2017-08-08T12:16:24.000Z — (TPU )
  19. 2017-07-06T01:44:34.000Z — (TPU )
  20. 2017-06-23T10:19:07.000Z — (TPU )
  21. 2017-06-06T10:02:29.000Z — (TPU )
  22. 2017-05-15T08:59:15.000Z — (TPU )
  23. 2017-03-24T02:01:35.000Z — (TPU )
  24. 2017-03-13T11:02:25.000Z — (TPU )
  25. 2017-02-08T11:11:10.000Z — (TPU )
  26. 2017-01-24T01:47:06.000Z — (TPU )
  27. 2016-12-16T08:59:31.000Z — (TPU )
  28. 2016-10-17T10:39:06.000Z — (TPU )
  29. 2019-09-30T11:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-09-30T11:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-07-25T20:32:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2019-07-02T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-11-21T14:49:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  34. 2018-05-29T08:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-05-28T08:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-05-28T08:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-10-18T10:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-10-16T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-10-03T14:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-09-29T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.