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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSC 00023568220178240048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Balne�rio Pi�arrasGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e1db20a6505facb836d3f9b57003f2d1aa83361014f3d358f75ceb277bef978

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023568220178240048 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Balne�rio Pi�arras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e1db20a6505facb836d3f9b57003f2d1aa83361014f3d358f75ceb277bef978. SHA-256 do comentário: f9d20a9a2a2d99a87ffd38bb901d231b36fa32348ad5358082ec59c2162050b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-10-04 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-04-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T19:34:42.954000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171020122007
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e1db20a6505facb836d3f9b57003f2d1aa83361014f3d358f75ceb277bef978

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-20 a 2020-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-09
Definitivo (TPU 246)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2020-04-17
Petição (TPU 85)
2020-04-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Conclusão (TPU 51)
2020-04-08
Petição (TPU 85)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2019-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-21
Petição (TPU 85)
2018-12-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-28T13:20:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-10-20T13:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-07-09T14:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-07-09T14:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-04-17T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-04-15T14:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-15T14:55:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  8. 2020-04-14T16:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-04-08T14:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-03-30T13:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-30T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-06-07T13:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-01-21T17:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2018-12-13T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-12-13T12:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-12-11T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-12-11T14:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-10-26T18:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-10-04T22:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-10-04T19:36:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  21. 2017-11-28T13:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-10-24T19:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-10-23T16:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-10-23T16:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-10-23T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.