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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00402164720118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 986561e0e7110d0af7b163d1e52453c5df2c0f312c1585b63a9545d2da5fe572

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 986561e0e7110d0af7b163d1e52453c5df2c0f312c1585b63a9545d2da5fe572
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2012-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-11-04 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-11-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-11-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-05 a 2017-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-09
Definitivo (TPU 246)
2017-01-09
(TPU )
2016-11-10
(TPU )
2016-10-26
Recebimento (TPU 132)
2016-10-26
(TPU )
2016-10-25
(TPU )
2015-12-04
Petição (TPU 85)
2015-12-04
(TPU )
2015-12-04
Remessa (TPU 123)
2015-11-26
Conclusão (TPU 51)
2015-11-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-04T12:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-01-09T12:05:49.000Z — (TPU )
  3. 2016-11-10T01:34:51.000Z — (TPU )
  4. 2016-10-26T12:52:53.000Z — (TPU )
  5. 2016-10-25T13:03:58.000Z — (TPU )
  6. 2015-12-04T12:40:22.000Z — (TPU )
  7. 2015-11-26T07:55:39.000Z — (TPU )
  8. 2015-11-25T10:49:12.000Z — (TPU )
  9. 2015-11-17T12:44:14.000Z — (TPU )
  10. 2015-10-15T11:35:23.000Z — (TPU )
  11. 2015-09-24T03:17:36.000Z — (TPU )
  12. 2015-09-11T13:17:31.000Z — (TPU )
  13. 2012-11-10T19:47:06.000Z — (TPU )
  14. 2012-10-31T07:04:30.000Z — (TPU )
  15. 2012-09-03T21:14:59.000Z — (TPU )
  16. 2012-08-23T08:12:38.000Z — (TPU )
  17. 2012-08-21T11:25:15.000Z — (TPU )
  18. 2012-07-09T12:07:07.000Z — (TPU )
  19. 2012-06-19T12:42:59.000Z — (TPU )
  20. 2012-05-21T08:40:14.000Z — (TPU )
  21. 2012-03-12T09:02:54.000Z — (TPU )
  22. 2012-02-10T07:45:57.000Z — (TPU )
  23. 2012-01-13T08:19:53.000Z — (TPU )
  24. 2017-01-09T12:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-01-09T12:06:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-10-26T07:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-12-04T12:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-11-26T16:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-11-26T07:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-25T10:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-11-04T08:07:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2015-11-04T07:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-04T07:21:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2015-11-03T15:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-10-16T10:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-15T11:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-08-28T12:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-08-17T12:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-04T07:57:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2013-11-04T07:57:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.