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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF6 00566384620144013800

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fca9e48fb675685b2d7a344b8b5938c5fcd46772397ebd3479ca1d639862c56b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: fca9e48fb675685b2d7a344b8b5938c5fcd46772397ebd3479ca1d639862c56b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2020-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2021-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2021-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2021-05-12 — Expedição de documento; Circulo de Apoio a Vítimas (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2022-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2025-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2025-08-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2025-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2025-09-10 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-15 a 2025-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-10
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Publicação (TPU 92)
2025-08-25
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-04
Conclusão (TPU 51)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2024-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-15T14:26:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2014-07-18T12:11:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2014-07-18T16:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-10-02T15:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2014-10-23T10:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-11-18T08:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-02T16:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-15T11:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-04-15T11:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2015-04-22T08:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-18T14:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-06-03T19:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  13. 2015-10-13T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-10-23T18:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  15. 2016-02-12T10:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-02-16T09:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-03-10T15:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  18. 2016-05-16T10:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-05-16T17:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-31T08:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-06-10T10:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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  22. 2016-06-10T10:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2016-06-15T10:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-06-17T17:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-07-18T10:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ]
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  26. 2016-07-18T10:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Apelação",
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    }
  ]
}
  27. 2016-07-19T09:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-20T15:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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  29. 2016-08-03T13:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2020-01-15T12:30:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-02-07T15:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2020-02-27T18:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  33. 2020-03-04T09:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-07-02T10:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2020-12-15T11:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2021-05-12T12:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2021-05-12T12:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2021-05-12T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2021-05-12T12:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Circulo de Apoio a Vítimas",
      "valor": 200
    }
  ]
}
  40. 2021-05-17T16:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.