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TRE-ES — 06000165820206080005

Classe: Petição CívelOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41fc5e7eb09bf258ed3efdbd4d320459695c5a8345af254c24fbc3b0c8062a53

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-01 a 2020-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-15: Definitivo (TPU 246)
2020-05-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07: Publicação (TPU 92)
2020-04-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-01T23:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-03-02T15:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-03-02T15:06:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-03-04T12:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-04T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-03-04T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-04T12:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2020-03-05T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-05T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T00:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-10T00:36:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-10T00:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-10T00:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-11T13:26:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-03-12T13:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-03-14T17:02:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2020-03-18T10:54:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-03-25T13:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-03-25T13:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-25T13:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-25T13:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-26T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-04-04T10:47:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-04-07T11:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-07T00:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63875",
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2020-05-07T02:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63875",
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```
2020-05-07T02:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-07T02:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-07T02:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2020-05-07T02:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2020-05-07T02:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-05-14T14:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-01T23:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-03-03T17:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-24T14:32:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2020-05-15T17:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
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2020-05-15T17:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000344020246160127 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
TRE-RJ — 06000724520216190104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
TRE-SP — 06000230920206260180 — Petição Cível · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-SP — 06000231020206260018 — Petição Cível · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
TRE-SP — 06000231920246260293 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
TRE-RJ — 06000727420246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
TRE-AL — 06000844920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-SC — 06000346520256240100 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL