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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-BA 06000240220266050169

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 169 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8334e3be1a50b46ec2107e2c1577fb14cc0a736523d8be8db678c6c09d0cbef6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-11 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-05-18 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-05-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-05-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-06-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-18 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:54:44.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260504180904
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8334e3be1a50b46ec2107e2c1577fb14cc0a736523d8be8db678c6c09d0cbef6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-04 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Definitivo (TPU 246)
2026-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-06-05
Documento (TPU 581)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Publicação (TPU 92)
2026-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-04T18:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-05-18T09:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-05-11T10:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-05-11T10:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-05-11T10:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-05-18T08:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-05-18T08:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-05-25T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-05-25T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-05-25T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-05-25T12:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-05-26T05:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-05-30T00:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-05-30T00:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-05-30T00:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-06-05T06:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-06-11T15:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-06-18T10:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-06-18T10:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-06-18T10:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-05-04T18:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-05-25T09:38:05.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-05-25T09:38:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-06-18T10:34:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-06-18T10:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.