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Execução Fiscal — Parceria Agrícola e/ou pecuária — TRF1 00000227320144013825

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04e890ab53bd16cbc9dad251c0fb6b38d6afe400a32dd4b16037595959b3e7bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 04e890ab53bd16cbc9dad251c0fb6b38d6afe400a32dd4b16037595959b3e7bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2018-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-12-10 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-02-19 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2021-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2022-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2022-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2022-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Parceria Agrícola e/ou pecuária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-19 relativo a «Parceria Agrícola e/ou pecuária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. Que questão do assunto «Parceria Agrícola e/ou pecuária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-01 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-03
Petição (TPU 85)
2022-02-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-17
Conclusão (TPU 51)
2021-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parceria Agrícola e/ou pecuária | Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-01T09:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-02T10:29:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-05-06T17:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-11-10T18:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-03-29T16:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-06-27T16:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-08-19T16:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-26T14:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-08-29T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-12-02T18:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-03-22T15:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-04-25T10:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-29T15:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-06-15T17:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-06-18T14:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-09-11T15:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-09-17T15:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  18. 2018-12-10T14:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "67841",
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  19. 2019-01-14T18:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  20. 2020-02-20T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  21. 2021-03-07T17:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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  22. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2014-12-02T10:29:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-12-04T10:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-03-10T09:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  26. 2015-03-10T10:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  27. 2015-03-23T12:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  28. 2015-04-27T18:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  29. 2015-05-06T17:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  30. 2015-05-15T15:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2015-09-17T14:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2015-11-17T16:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-11-26T17:25:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2015-12-02T11:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2016-03-18T14:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2016-03-29T16:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-05-19T18:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  38. 2016-05-27T14:35:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  39. 2016-06-02T12:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  40. 2016-06-21T16:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.