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Cumprimento de sentença — Parceria Agrícola e/ou pecuária — TJMT 00003179320068110005

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ff0a33955fd8b090e0d206fea08a83d0e7fdbf5647240d4b580e60cc856267d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 9ff0a33955fd8b090e0d206fea08a83d0e7fdbf5647240d4b580e60cc856267d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 612 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  3. 2007-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  4. 2009-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  5. 2010-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  6. 2011-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  7. 2011-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  8. 2011-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  9. 2023-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594
  10. 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  11. 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  12. 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  13. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  14. 2025-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  15. 2026-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  16. 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  17. 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  18. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-03-27 trata do assunto oficial «Parceria Agrícola e/ou pecuária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/277
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-05-23 trata do assunto oficial «Parceria Agrícola e/ou pecuária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/364
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-08-19 trata do assunto oficial «Parceria Agrícola e/ou pecuária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/441

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:40:15.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ff0a33955fd8b090e0d206fea08a83d0e7fdbf5647240d4b580e60cc856267d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 612 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-15 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-09
Petição (TPU 85)
2026-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parceria Agrícola e/ou pecuária

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 612. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-15T14:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2006-03-15T16:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
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  3. 2006-03-16T15:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7250",
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  }
}
  4. 2006-04-12T14:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  5. 2006-04-12T14:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-04-17T18:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-04-17T20:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-05-02T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2006-05-02T16:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7250",
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  }
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  10. 2006-05-12T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
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  11. 2006-05-12T14:30:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  }
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  12. 2006-05-16T14:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "7250",
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  }
}
  13. 2006-05-16T14:26:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  }
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  14. 2006-07-13T20:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7250",
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  }
}
  15. 2006-07-17T17:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2006-07-18T16:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  17. 2006-07-26T17:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  18. 2006-07-28T13:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  19. 2006-07-28T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  20. 2006-07-31T16:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  21. 2006-08-03T16:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  22. 2006-08-16T17:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  23. 2006-08-16T17:44:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  24. 2006-08-18T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  25. 2006-08-21T18:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  26. 2006-08-23T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7250",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Diamantino -  Vara suspensa  - SDCR"
  }
}
  27. 2006-08-23T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2006-08-23T14:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-08-28T17:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-08-28T19:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-09-01T16:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-09-04T16:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-09-04T16:16:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-09-12T16:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2006-09-12T16:33:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-09-14T16:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-09-14T16:38:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2006-09-21T20:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2006-09-25T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2006-09-25T16:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.